Terá início, a aplicação da Juki Net também aos residentes estrangeiros

外国人住民も住基ネットの運用が開始されます

De acordo com a revisão da Lei do Registro Básico de Residente, a partir de 8 de julho de 2013, o residente estrangeiro também estará sujeito ao Sistema de Rede do Registro Básico de Residentes (Juki Net). Como resultado, o residente  estrangeiro também poderá ter a  menção do  novo código (juminhyo  code)   no  atestado  de  residência  (juminhyo)  e  poderá  receber  os  serviços administrativos que utilizam a Juki Net.

 Sistema de Rede do Registro Básico de Residentes (Juki Net)

● O que é Código do Atestado de Residência(Juminhyo Code)?:         

▪ É um número aleatório de 11 dígitos, essencial para a identificação pessoal e de utilizaçã comum em todo país pelo Sistema de Rede do Registro Básico de Residente.

▪ Pode  ser necessário no momento de requerimento ou notificação à Província, Governo, etc. (A utilização do Código do Atestado de Residência por órgãos não-governamentais como empresas privadas e outros está proibida)

▪ Às pessoas que se enquadram (residentes estrangeiros com registro de residente em Ogaki na data de 8 de julho de 2013), será notificado o Código do Atestado de Residência via correspondência registrada em meados de julho.

● Serviços administrativos que utilizam o sistema de Rede do Registro Básico de Residentes

(Juki Net)

▪ Emissão do Cartão do Registro Básico de Residente (Juki Card)
O  Cartão  do  Registro  Básico  de  Residente  com  foto,  pode  ser  utilizado  como  um documento de identidade público. Além disso, fazendo as configurações necessárias, é possível usufruir de serviços exclusivos oferecidos pelo município de Ogaki (é necessário fazer requerimento à parte para a configuração).

▪ Emissão do Atestado de Residência (juminhyo) em todos os municípios do Japão
É possível solicitar a cópia do Atestado de Residência da própria pessoa ou de outro membro  do   mesmo  núcleo  familiar  nos  municípios  em  todo  o  país  (É  necessário apresentar documento de identificação pessoal com foto tais como carteira de motorista, cartão de permanência (zairyu card), etc.)

▪ Exceção na Notificação de Entrada
Quando mudar para outro município, é possível fazer a Notificação de Entrada (Tennyu Todoke),  utilizando  o  Cartão  do  Registro  Básico  de  Residente  em  substituição  ao 「Comprovante de Saída (Tenshutsu Shoumeisho)」. (É necessário fazer a Notificação de Saída no município que residia antes da mudança).

▪ Requerimento eletrônico utilizando o serviço Koteki Kojin Ninsho
Para   efetuar   o   requerimento   de   procedimentos   administrativos   pela   internet   (ex. Declaração Eletrônica do Imposto Nacional), é necessário configurar o Certificado Digital (Denshi Shoumeisho) no Cartão do Registro Básico de Residente (Juki Card). (é necessário fazer requerimento à parte para a configuração).

INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Ogaki
Setor Madoguchi Service  Jumin Toroku Group
Telefone: 0584 (81) 4111 (Ramais 444 à 447)

I
nformativo em português
Edição/Prefeitura Municipal de Ogaki
Redação/Div. de Promoção de Melhorias da Vida da Comunidade
(Machi Zukuri Suishin-ka)
〒503-8601 Ogaki-shi Marunouchi 2-29

ポルトガル語による情報紙 発行/大垣市役所 編集/かがやきライフ推進部/まちづくり推進課
〒503-8601 岐阜県大垣市丸の内 2-29 – Tel (0584) 81-4111
http://www.city.ogaki.lg.jp/category/2-6-7-3-0.html

Edição: Junho de 2013
発行年月/2013.06