permanent-visa-japanEsse tipo de licença permite ao portador residir de forma legal e definitiva no Japão, sem a necessidade de renovação ou apresentação periódica de documentos

A cada ano que passa, o número de pessoas com visto permanente no Japão não para de crescer. Os pedidos aumentaram a partir de 2000, quando o governo decidiu facilitar sua concessão. Antes, um nissei precisava ter pelo menos cinco anos de residência no país, mas agora basta ter um ano.

Se por um lado os nikkeis de segunda geração encontraram mais facilidades, a concessão para os sanseis continua rigorosa. Por exemplo, eles precisam ter cinco anos de residência no arquipélago e precisam apresentar documentos do tipo atestado de antecedentes criminais, certidão de renda e comprovante de que estão em dia com o imposto residencial, entre outros.

Visto permanente
O que é?
É um tipo de licença que permite ao portador residir de forma legal e definitiva no Japão, sem a necessidade de renovação ou apresentação periódica de documentos. Vale lembrar que o visto permanente não oferece as mesmas condições e benefícios de quem possui dupla nacionalidade, como o direito a voto, por exemplo.

Quem pode solicitar?
– Nisseis maiores de 20 anos e com mais de um ano de residência no Japão, assim como seus cônjuges (descendentes ou não casados há mais de três anos) e seus filhos menores de 20 anos – nesse caso, o pedido deve ser feito em conjunto.

– Sanseis maiores de 20 anos e com mais de cinco anos de residência no Japão, assim como seus cônjuges (descendentes ou não casados há mais de três anos) e seus filhos menores de 20 anos – nesse caso, o pedido deve ser feito em conjunto.

Quanto custa?
A taxa, equivalente a um selo que deve ser colado junto ao formulário, custa 8 mil ienes. Os escritórios de despachantes podem fazer o serviço completo e cobram, em média, 20 mil ienes por pessoa (incluindo o selo).

Quanto tempo demora para sair?
Depende de cada posto de Imigração e do perfil de quem está solicitando. Por exemplo, se um posto receber muitos pedidos, o visto pode demorar mais. Se o solicitante for um sansei, também pode demorar mais porque há mais documentos para checar, como o atestado de antecedentes criminais. A média é de quatro a seis meses.

O que acontece se a Imigração negar o pedido?
O visto permanente não sai quando falta algum documento. Nesse caso, o processo volta e o solicitante, ou o despachante contratado para tal serviço, deve providenciar o que está faltando e entrar com o pedido novamente. Se a pessoa tiver antecedentes criminais no Japão, o visto permanente também não é concedido. Mas isso depende do tipo de delito e da avaliação de cada posto da Imigração, que tem acesso à lista de criminosos.

Quem pode ajudar?
Qualquer profissional habilitado. O trabalho de um despachante é regido por uma lei específica do Ministério da Justiça chamada Gyosei Shoshi Hou. Segundo essa lei, pessoas sem habilitação para trabalhar na área não podem prestar serviços como vistos de permanência ou atuar em órgãos públicos. Na verdade, o pedido de um visto comum ou permanente pode ser feito pelo próprio requerente, sem a necessidade de ter um despachante como intermediário. Basta preencher o formulário, providenciar todos os documentos necessários e dar entrada na Imigração.

Documentos necessários
Para nissei
– Formulário devidamente preenchido -pode ser adquirido no posto de Imigração (eijyuu kyoka shinseisho) e com selo de 8 mil ienes

– Carta em japonês justificando o motivo do pedido do visto permanente

– Koseki-tohon atualizado com menos de três meses

– Atestado de endereço (gaikokujin touroku shoumeisho). Se o pedido for para a família, apresentar de todos os membros. Algumas prefeituras expedem o documento de toda a família em uma única folha. Outras fornecem um atestado para cada pessoa

– Atestado de trabalho (zaishoku shoumeisho), fornecido pela empresa onde trabalha o solicitante

– Carta de garantia de fiador (hoshounin), em japonês mimoto hoshosho

– Comprovante de renda (gensen) do último ano

– Passaporte original e cópias das páginas de foto e identificação

– Cópia do gaijin touroku atualizado

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada com tradução

– Certidão de casamento original ou cópia autenticada com tradução (para

cônjuges)

Para sansei
– Formulário devidamente preenchido (eijyuu kyoka shinseisho) e com selo de 8 mil ienes

– Carta em japonês justificando o motivo do pedido do visto permanente

– Atestados de antecedentes criminais da Polícia Civil e Polícia Federal. Em alguns casos, a Imigração não exige esses atestados de sanseis que vieram ao Japão ainda crianças e nunca retornaram ao Brasil

– Koseki-tohon atualizado com menos de três meses

– Atestado de endereço (gaikokujin touroku shoumeisho). Se o pedido for para a família, apresentar de todos os membros

– Comprovante de pagamento do imposto residencial (nouzei shoumeisho) e certidão de renda (shotoku shoumeisho) dos últimos três anos

– Atestado de trabalho (zaishoku shoumeisho), fornecido pela empresa onde trabalha o solicitante

– Carta de garantia de fiador (hoshounin), em japonês mimoto hoshosho

– Comprovante de renda (gensen) dos últimos três anos

– Passaporte original e cópias das páginas de foto e identificação

– Cópia do gaijin touroku atualizado

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada com tradução

– Certidão de casamento original ou cópia autenticada com tradução (para cônjuges)

Documentos do fiador (pode ser japonês ou estrangeiro com visto permanente. Em algumas regiões, a Imigração aceita estrangeiro com visto de três anos -teijusha)

– Atestado de trabalho

– Comprovante de renda anual

– Gaijin touroku ou juuminhyou (atestado de residência)

– Assinatura no formulário

Vantagens
– O visto permanente, como o próprio nome já diz, é definitivo. Por isso, seu portador não precisa ficar renovando a licença de estadia a cada um ou três anos. Mas atenção: o visto permanente é cancelado se a pessoa ficar mais de três anos fora do Japão.

– Garante uma maior confiança. Brasileiros com esse tipo de visto têm tido mais facilidades para conseguir cartão de crédito ou financiamentos para compra de carro ou imóvel.

– O visto permanente também pode ser concedido para o cônjuge não-descendente, desde que ele esteja casado com um nikkei há mais de três anos. As regras para os brasileiros casados são as mesmas dos nisseis e sanseis. Mesmo que o não-descendente se separar do nikkei poderá ficar no Japão por causa da condição do visto

– A mesma facilidade pode ter um yonsei (quarta geração) menor de 20 anos, desde que os pais também façam o requerimento ao mesmo tempo.

– O não-descendente já divorciado e com visto permanente pode se casar com um outro não-descendente e juntos morar no Japão, tomando cuidado com os prazos. A Imigração sabe que, no Brasil, o divórcio sai depois de dois anos. Se o novo casamento acontecer menos de dois anos após a obtenção do visto, pode haver uma investigação sobre o casal.
Fonte: Alternativa